PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 85 /2007
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO os termos do Ofício SJ nº 153/07, datado de 29 de agosto de 2007, da lavra da Excelentíssimo Senhor Diretor do Fórum da Comarca de Ecoporanga, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2007.00.689.437;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Ecoporanga no dia 06/09/2007(quinta-feira), para realização de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de caixas d’águas e fachada, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
DETERMINAR que afixe-se em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Fórum fechado, os nomes do Juiz de Direito e do Servidor por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 31 de agosto de 2007.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
PRESIDENTE