ATO NORMATIVO Nº 092/2007 – PUBL. 12/09/2007


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO 92/2007

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 345/2007, datado de 30 de agosto de 2007, da lavra da Excelentíssimo Senhor Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Domingos Martins, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2007.00.699.331;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Domingos Martins, no dia 18/09/2007 (terça-feira), a partir das 15:00 horas, para realização de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calhas e lavagem das caixas d’águas, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.

DETERMINAR que afixe-se em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Fórum fechado, os nomes do Juiz de Direito Diretor do Fórum e do Servidor por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.

Publique-se.

Vitória, 04 de setembro de 2007.

Desembargador JORGE GOES COUTINHO
PRESIDENTE