ATO NORMATIVO Nº 102/2007 – PUBL. 11/10/2007


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO 102/2007

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 746/07, datado de 27 de setembro de 2007, da lavra da Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Diretor do Fórum de Linhares, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2007.00.796.747;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Linhares, no dia 19/10/2007(sexta-feira), para realização dos serviços de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calhas e caixas d’águas, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.

DETERMINO que afixe-se em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Fórum fechado, o Juiz de Direito Diretor do Fórum e os servidores por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.

Publique-se.

Vitória, 04 outubro de 2007.

Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente