REPUBLICADO EM 08/11/2007 POR CONTER INCORREÇÃO (CLIQUE AQUI)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO N.º 127/2007
EMENTA – Recomenda aos Magistrados dos Juizados Especiais que designem o maior número de audiências possíveis para o período da Semana Nacional de Conciliação – 03 a 08 de dezembro.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
CONSIDERANDO o resultado positivo obtido no Dia Nacional de Conciliação realizada neste Estado no ano de 2006, bem como o sucesso alcançado em outros Estados da Federação;
CONSIDERANDO que cabe ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, na qualidade de Chefe máximo do Poder Judiciário Estadual, superintender os trabalhos judiciários.
RESOLVE:
Art. 1º. RECOMENDAR aos Magistrados dos Juizados Especiais que designem o maior número de audiências possíveis para a Semana Nacional de Conciliação, a realizar-se durante o período de 03 a 08 de dezembro de 2007.
Art. 2º. Determinar aos Escrivães ou Chefes de Secretarias dos Juizados Especiais que façam a remessa das pautas prévias das audiências designadas para o período descrito no artigo anterior, à Coordenadoria dos Juizados Especiais, até o dia 25 de novembro.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Vitória/ES, 05 de novembro de 2007.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
PRESIDENTE DO TJES