PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 137/2007
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO pleito formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Espírito Santo;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
SUSPENDER os prazos processuais no dia 26 de novembro de 2007 (segunda-feira) no Tribunal de Justiça e em todos os Juízos da Comarca da Capital, devendo as audiências marcadas para esta data, serem redesignadas, mantendo-se, todavia, em funcionamento as repartições judiciárias.
COMUNIQUE-SE aos Diretores dos respectivos Fóruns para ciência e providências dos Magistrados.
Publique-se.
Vitória, 26 de novembro de 2007
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente