PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 12/2008
O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 79/08, datado de 03 de março de 2008, da lavra da Excelentíssima Senhora Patrícia Leal de Oliveira, DD. Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível (Adjunto da UFES) de Vitória, Comarca da Capital de Entrância Especial;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do 2º Juizado Especial Cível (Adjunto da UFES) de Vitória, Comarca da Capital de Entrância Especial, tendo em vista a realização de serviço de dedetização no dia 07 (sexta-feira) de março de 2008, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
Publique-se.
Vitória, 04 de março de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente