ATO NORMATIVO Nº 019/2008 – PUBL. 08/05/2008


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO 19/2008

O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 748/08, datado de 30 de abril de 2008, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Rodrigo Ferreira Miranda, Diretor do Fórum da Serra, Comarca da Capital de Entrância Especial;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Serra, Comarca da Capital de Entrância Especial, incluindo o anexo e as Varas da Infância e Juventude, tendo em vista a realização de serviço de dedetização no dia 09 (sexta-feira) de maio de 2008, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos, havendo, porém, atendimento através de Plantão Judiciário no Fórum de Vitória.

Publique-se.

Vitória, 05 de maio de 2008.

Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente