ATO NORMATIVO Nº 041/2008 – PUBL. 24/07/2008


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO 41/2008

O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício DF 1313/08, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Carlos Simões Fonseca, Diretor do Fórum de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do 1º Juizado Especial Cível (Adjunto do Procon) de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, no dia 25 (sexta-feira) de julho de 2008, tendo em vista reparo na rede elétrica, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.

Publique-se.

Vitória, 23 de julho de 2008.

Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente