PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 75/2008
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, Vice- Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, ne exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 164/08, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. Rodrigo Ferreira Miranda , Diretor do Fórum da Comarca da Serra, de Entrância Especial, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 200800799853;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento das Varas da Infância e Juventude que funcionam no Shopping do Povo, em Laranjeiras, Juízo da Serra, Comarca da Capital de Entrância Especial, no dia 19 (sexta-feira) de setembro de 2008, tendo em vista a realização de serviço de limpeza, quando por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
DETERMINO que se afixe em local visível e de acesso ao público, mesmo estando as serventias fechadas, os nomes dos Juízes de Direito e dos servidores por eles designados, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 18 de setembro de 2008.
Desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon
Vice-Presidente