ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ATO NORMATIVO 76/2008
O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 239/08, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. Charles Henrique Farias Evangelista, MM. Diretor do Forum da Comarca de Conceição da Barra, de Segunda Entrância, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2008.00.771.147;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Conceição da Barra, de Segunda Entrância, nos dias 07 (terça-feira), 08 (quarta-feira), 09 (quinta-feira) e 10 (sexta-feira) de outubro de 2008, tendo em vista se encontrar em mudança para as novas dependências, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
DETERMINO que afixe-se em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 17 de setembro de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente