ATO NORMATIVO Nº 092/2008 – PUBL. 07/11/2008


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO 92/2008

O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 245/08, da lavra da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Dra. Paula Ambrozim de Araujo Mazzei, Diretora do Fórum da Comarca de Dores do Rio Preto, de Primeira Entrância, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2008.00.946.020;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Dores do Rio Preto, de Primeira Entrância, no dia 14 de novembro de 2008, (sexta-feira), tendo em vista a realização de serviço de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calha e caixa d’agua, quando por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.

DETERMINO que se afixe em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.

Publique-se.

Vitória, 03 de novembro de 2008.

Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente