PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 96/2008
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, DD Vice-Presidente no exercício da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 1939/08, da lavra da Excelentíssima Senhora Dra. Patricia Pereira Neves, Mma. Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude de Vila Velha, de Entrância Especial, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2008.01.042.391;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento das dependências internas do Juizado da Infância e Juventude de Vila Velha, de Entrância Especial, no dia 27 de novembro de 2008, (quinta-feira), tendo em vista a necessidade de realização de obras emergenciais em decorrência das fortes chuvas ocorridas, quando por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
Publique-se.
Vitória, 27 de novembro de 2008.
Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Vice-Presidente no exercício da Presidência