PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA/CORREGEDORIA GERAL
ATO CONJUNTO Nº 14/2009
Os Excelentíssimos Senhores Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e Desembargador ROMULO TADDEI, Corregedor-Geral da Justiça, nos usos de suas atribuições e,
CONSIDERANDO que compete à e. Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça exercer a superintendência de todos os serviços judiciários (LC nº 234/2002, art. 30), e que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado (LC nº 83/1996, art. 2º);
CONSIDERANDO as recentes orientações do Conselho Nacional de Justiça sobre a elaboração de decisões e despachos servindo como mandado/carta AR;
CONSIDERANDO a constituição do Grupo de Trabalho criado pelo Ato Conjunto nº 08/09, publicado no Diário da Justiça de 28/05/2009, para realização de estudos e implementação de medidas voltadas à atualização, padronização e modernização do sistema eJUD;
CONSIDERANDO a iminente conclusão da fase cível do projeto pelo Grupo de Trabalho constituído;
CONSIDERANDO as modificações da Legislação Processual Penal e a grande demanda verificada por parte dos usuários das serventias Criminais;
RESOLVE:
1 – Incluir como membro do Grupo de Trabalho para realização de estudos e implementação de medidas voltadas à atualização, padronização e modernização do sistema eJUD a servidora ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER, Escrevente Juramentada da 2ª Vara Criminal de Vila Velha-ES.
2 – Os trabalhos da área Criminal terão início a partir da publicação do presente ato e serão realizados sem prejuízo das atividades normais da servidora envolvida, devendo ser encerrado no prazo de 2 (dois) meses.
Publique-se.
Cumpra-se.
Vitória, 24 de setembro de 2009
Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em Exercício do TJ/ES
Desembargador ROMULO TADDEI
Corregedor-Geral da Justiça