ATO NORMATIVO Nº 08/2009 – PUBL. 09/02/2009


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO Nº 08/2009

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ÁLVARO MANOEL R. BOURGUIGNON, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e,

Considerando os termos do Ofício nº 010/09-GAB, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Mário da Silva Nunes Neto, Diretor do Fórum da Comarca de Bom Jesus do Norte, de 1ª Entrância, protocolizado sob o número 2009.00.092.239; relatando incidência de ventos fortíssimos, que provocaram desabamento de parte da fachada superior do prédio do Fórum daquela Comarca, com interdição de toda a frente e lateral do prédio, impedindo o trânsito de pessoas, com risco de outros desabamentos;

RESOLVE:

Prorrogar o fechamento do Fórum da Comarca de Bom Jesus do Norte, até o dia 13 de fevereiro de 2009, quando, pelos motivos expostos, os prazos processuais ficarão suspensos, assim como estarão suspensos todos os feitos em curso;

Determino que o atendimento continue a ser feito no Fórum da Comarca de São José do Calçado, para apreciação de causas urgentes.

Publique-se.

Vitória, 30 de janeiro de 2009.

Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício