ATO NORMATIVO Nº 10/2009 – PUBL. 11/02/2009


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO Nº 10/2009

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ÁLVARO MANOEL R. BOURGUIGNON, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e,

Considerando os termos do Ofício nº 55/09, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Gedeon Rocha Lima Júnior, Diretor do Fórum da Comarca de Ibiraçu, de 2ª Entrância, protocolizado sob o número 2009.00.097.276;

Considerando a publicação do Ato Normativo nº 03/2009, no Diário da Justiça de 12 de janeiro de 2009;

Considerando que o prazo concedido para o fechamento do Fórum até o dia 5 de fevereiro de 2009 não foi suficiente para o restabelecimento das atividades normais, estando em andamento os trabalhos da empresa contratada para a conclusão da obra;

Resolve:

Prorrogar o fechamento do Fórum da Comarca de Ibiraçu, até o dia 06 de março de 2009, quando, pelos motivos acima expostos, os prazos processuais ficarão suspensos, assim como estarão suspensos todos os feitos em curso;

Determino que o atendimento continue a ser feito no Fórum da Comarca de Aracruz, para apreciação de causas urgentes.

Publique-se.

Vitória, 06 de fevereiro de 2009.

Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício