ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 12/2010
Complementa o Ato Normativo Conjunto nº 07/2010
O Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e o Exmo. Sr. Desembargador Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhes conferem o Regimento Interno do Tribunal e
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas;
CONSIDERANDO o expediente de nº 2010.00.678.245, encaminhado pelo MM. Juiz de Direito Lyrio Regis de Souza Lyrio, Presidente do Grupo Gestor de Tabelas Processuais Unificadas;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o Ato Normativo Conjunto nº 07/2010, em razão da alteração dos seus componentes.
RESOLVEM:
Art. 1º. Incluir o Sr. Reginaldo Lube (matrícula nº 204977-16), servidor lotado no Centro de Processamento de Dados deste Egrégio Tribunal de Justiça, como membro integrante do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas.
Art. 2º. Os demais artigos do Ato Normativo Conjunto nº 07/2010 permanecem inalterados.
Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 28 de julho de 2010.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ES
Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA – ES