ATO NORMATIVO Nº 045/2017 – DISP. 20/04/2017


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 045/2017

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2017.00.397.556, subscrito pelo Exmº. Sr. Dr. Izaqueu Lourenço da Silva Júnior, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Afonso Cláudio, que comunica acerca da necessidade de realização de obras na referida unidade judiciária no período compreendido entre 29 de Março a 07 de Abril do corrente, inviabilizando, assim, o regular desempenho das atividades forenses;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam suspensos os prazos processuais e o atendimento ao público na 2ª Vara da Comarca de Afonso Cláudio, no período compreendido entre 29 de Março a 07 de Abril de 2017, ressalvando-se, contudo, os atos praticados.

Publique-se.

Vitória, 19 de Abril de 2017.

Des. Annibal de Rezende Lima
Presidente