ATO NORMATIVO Nº 18/2010 – DISP. 14/06/2010 – REPUBLICAÇÃO


Print Friendly, PDF & Email

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO 18/2010

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Alves Rabelo, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 140/2010-SJ, da lavra do Exmo. Senhor Juiz de Direito Dr. Alcemir dos Santos Pimentel, Titular da Comarca de Santa Teresa, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o nº 2010.00.529.840;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Santa Teresa, de 1ª Entrância, assim como DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais nos dias 10, 11, 14 e 15 de junho de 2010, em razão do desmembramento e oficialização das escrivanias de família, cível e comercial, órfãos e sucessões daquela Comarca, acarretando necessidade de adequação de espaço físico.

DETERMINO que se afixe em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.

Publique-se.

Vitória, 02 de junho de 2010.

Desembargador Manoel Alves Rabelo
Presidente

REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO