PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 49/2010
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Alves Rabelo, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício SJ nº 1159/2010, da lavra do Exmo. Senhor Juiz de Direito, Dr. Carlos Magno Moulin Lima, Diretor do Fórum de Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrância Especial, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o nº 2010.01.075.853;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao seu Presidente a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do Cartório da 2ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrância Especial, assim como DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais, no período de 13 de outubro a 15 outubro de 2010, em razão de problema ocorrido no sistema hidráulico daquele Fórum.
Publique-se.
Vitória, 19 de outubro de 2010.
Desembargador Manoel Alves Rabelo
Presidente