ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 052/2010
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Alves Rabelo, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao seu Presidente a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de dotar o mutirão do Júri da Meta 02, do CNJ, de recursos humanos para a realização das sessões de julgamento.
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor Fábio Netto da Silva, Analista Judiciário Especial, matrícula 34600-68, para auxiliar na Gestão de Metas – Mutirão do Júri da Meta 02, sem prejuízo de suas funções perante o Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracruz-ES.
Publique-se.
Vitória, 10 de novembro de 2010.
Desembargador Manoel Alves Rabelo
Presidente