PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 100/2011
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Alves Rabelo, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o nº 2011.00.438.675, da lavra da Exma. Senhora Dra. Ana Amélia Bezerra Rêgo, MM Juíza de Direito Diretora do Fórum de Viana, Comarca da Capital, de Entrância Especial relatando a dificuldade de acesso ao prédio em virtude das fortes chuvas;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do Fórum, assim como DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais no Juízo de Viana, Comarca da Capital, de Entrância Especial, nesta data.
Publique-se.
Vitória, 28 de abril de 2011.
Desembargador Manoel Alves Rabelo
Presidente