PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 103/2011
DESIGNA MUTIRÃO NA 1ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, COM O OBJETIVO DE REALIZAR SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI, DURANTE OS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 2011.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE CONSIDERÁVEL SALDO DE PROCESSOS DA META 2 DE 2009 E 2010, DO CNJ, PENDENTES DE JULGAMENTO NA 1ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL;
CONSIDERANDO A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DAS METAS INSTITUÍDAS PELO CNJ;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS COM ELEVADO SALDO DE PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO;
CONSIDERANDO, POR FIM, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDA RÁPIDA E EFICAZ PARA REDUZIR O VOLUME DE PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO, ATÉ QUE MEDIDAS DE REESTRUTURAÇÃO SEJAM IMPLEMENTADAS;
RESOLVE:
ART. 1º – DESIGNAR MUTIRÃO NA 1ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, COM O OBJETIVO DE REALIZAR SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI, DURANTE OS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 2011;
§ 1º – A COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS FICARÁ A CARGO DA GESTÃO DE METAS DESTE TRIBUNAL, QUE PROVIDENCIARÁ AS DESIGNAÇÕES DOS MAGISTRADOS QUE IRÃO AUXILIAR NOS TRABALHOS;
§ 2º – CABERÁ AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE VITÓRIA PROVIDENCIAR OS RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS.
ART. 2º – ESTE ATO NORMATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 04 DE MAIO DE 2011.
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE