PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO 106/2010
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Alves Rabelo, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Of. nº 53, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Dr. Ubirajara Paixão Pinheiro, Presidente da 4ª Turma Recursal Sul, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2011.00.500.709;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR a suspensão dos prazos dos processos em trâmite na 4ª Turma Recursal Sul, no período de 9 de maio de 2011 a 13 de maio de 2011.
Publique-se.
Vitória, 20 de maio de 2011.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente