PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 112/2011
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO, DD PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
CONSIDERANDO OS TERMOS DO EXPEDIENTE DA LAVRA DA DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSA, MM JUÍZA DE DIREITO DESIGNADA PARA RESPONDER PELA 2ª VARA CRIMINAL – PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, SOLICITANDO A SUSPENSÃO DOS ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS TENDO EM VISTA DESLOCAMENTO FÍSICO DAQUELA VARA PARA O FORO DE CARIACICA;
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 58 DA RESOLUÇÃO Nº 15/95 – REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE ATRIBUI AO SEU PRESIDENTE, A COMPETÊNCIA GERAL PARA EXERCER A SUPERINTENDÊNCIA DE TODO O SERVIÇO JUDICIÁRIO, NA QUALIDADE DE CHEFE DA MAGISTRATURA DO ESTADO;
RESOLVE:
DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS NAQUELA SERVENTIA NO PERÍODO DE 6 A 8 DE JUNHO DE 2011.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA, 02 DE JUNHO DE 2011.
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE