ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ATO NORMATIVO Nº 120/2011
Institui o Núcleo de Mediação de Conflitos Interpessoais nas Relações de Trabalho do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a existência de inúmeras situações de conflito decorrentes de relação de trabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO a necessidade da organização e consolidação do serviço de acompanhamento psicológico-social realizado pela Diretoria Judiciária de Serviço Social;
RESOLVEM
Art. 1º – Instituir o núcleo de mediação de conflitos interpessoais nas relações de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, cujas atividades ficarão a cargo da Diretoria Judiciária de Serviço Social, com a finalidade de atuar, por meio do processo de mediação, nos conflitos apresentados entre servidores, magistrados ou entre esses e aqueles, visando diminuir as tensões inevitáveis nas relações de trabalho e promover a recuperação do diálogo com vias a solucionar os conflitos de forma consensual;
Art. 2º – O Núcleo poderá ser acionado por iniciativa de servidores, magistrados, da Corregedoria Geral de Justiça ou da Presidência.
Art. 3º – Os atendimentos serão realizados em dia, hora e local previamente agendados pelo Núcleo com o servidor/magistrado envolvido no conflito.
Art. 4º – A atuação do Núcleo não terá caráter punitivo, sendo resguardado o absoluto sigilo dos fatos relatados durante as sessões de atendimento.
Art. 5º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
Vitória (ES), 18 de julho de 2011.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente