ATO NORMATIVO Nº 131 /2011 – DISP. 26/08/2011


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 131 /2011

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Alves Rabelo, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 022/2011/DJA/ Diretoria, da lavra da Ilmª Senhora Cintia Varejão Ribeiro de Freitas, Diretora Judiciária Administrativa, protocolizado sob o nº 201100958109;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

DETERMINAR a suspensão do atendimento ao público no Setor de Estágios, no período de 29/08/2011 a 02/09/2011, em razão da reestruturação do setor, tendo em vista que a Diretoria Judiciária Administrativa assumiu a gestão a partir de julho/2011.

Vitória, 25 de agosto de 2011.

Desembargador Manoel Alves Rabelo
Presidente