ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO N.º 046/2017
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamamento Público Para Locação 008/2017, disponibilizado no Diário da Justiça de 03 de abril de 2017; e
CONSIDERANDO que as propostas a serem encaminhadas por força do referido Edital de Chamamento Público Para Locação 008/2017 serão pré-qualificadas pela unidade de Engenharia deste Egrégio Tribunal de Justiça e, posteriormente, analisadas por Comissão Responsável pela escolha do novo imóvel.
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir Comissão responsável pela escolha de imóvel para locação, referente ao Edital de Chamamento Público Para Locação 008/2017, que será composta pelos seguintes membros:
I – O Juiz de Direito Dr. Ézio Luiz Pereira (Juiz de Direito da Comarca de Mimoso do Sul), que a presidirá;
II – A Juíza de Direito Drª Raphaela Borges Micheli Tolomei, como representante da Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo – AMAGES;
III – O Advogado Dr. Robson Louzada Teixeira, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo (OAB/ES);
IV – A Servidora Lesley Mara dos Santos, como representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;
V – O Secretário Geral do Tribunal de Justiça, Dr. Marcelo Tavares de Albuquerque;
VI – O Secretário de Engenharia, Gestão Predial e Manutenção de Equipamentos, Dr. Wagner de Oliveira Marques;
VII – O Assessor de Segurança Institucional, Dr. Anderson Perciano Faneli;
Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 27 de Abril de 2017.
Des. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Presidente