ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 38/2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o nº 2012.00.366.213, da lavra do Ilmo. Senhor Carlos Alexandre Saltori Assis, Secretário de Gestão do Foro da Comarca de Presidente Kennedy;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR o funcionamento do Fórum da Comarca de Presidente Kennedy, de 1ª Entrância, no dia 3 de abril de 2012, no horário de 13:00 às 18:00 h, tendo em vista interrupção de fornecimento de energia elétrica das 8:00 às 13:00 h, impossibilitando o atendimento em horário normal de abertura do Foro.
Publique-se.
Vitória, 2 de abril de 2012.
Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Presidente