ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ATO NORMATIVO Nº 77/2017
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o requerimento e a justificativa apresentada no OF/PGJ/Nº 1498/2017 (protocolo nº. 2017.00.876.064), encaminhado pela Exmª. Srª. Procuradora-Geral de Justiça, Drª. Elda Márcia Moraes Spedo;
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar, no artigo 2º, do Ato Normativo nº 055/2016, a designação dos membros do Comitê Gestor do Processo Judicia Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/ES, para fins de:
I – Excluir o Exmº. Sr. Promotor de Justiça Rafael Calhau Castos;
II – Incluir, em substituição, o Exmº. Sr. Promotor de Justiça Luciano da Costa Barreto.
Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 05 de Julho de 2017.
Des.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Presidente