ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 091/2017
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Fabio Clem de Oliveira, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2017.01.114.985, subscrito pelo Exmº. Sr. Dr. José Borges Teixeira Júnior, MM. Juiz de Direito da Comarca de Conceição do Castelo, que comunica acerca do treinamento de capacitação para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) agendado para ocorrer nos dias 14, 15, 16, 17 e 18 de Agosto do corrente ano na referida Comarca, o que demandará a participação dos magistrados e servidores;
RESOLVE:
DETERMINAR a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Conceição do Castelo nos dias 14, 15, 16, 17 e 18 de Agosto de 2017, ressalvando-se, contudo, a apreciação das medidas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 10 de Agosto de 2017.
Des. Fabio Clem de Oliveira
Presidente em exercício