ATO NORMATIVO Nº 096/2017 – DISP. 15/08/2017


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO Nº 096/2017

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2017.01.152.795, subscrito pelo Exmº. Sr. Dr. Marcelo Mattar Coutinho, MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Anchieta, que comunica acerca do treinamento de capacitação para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) agendado para ocorrer nos dias 14, 16, 17 e 18 de Agosto do corrente ano na 1ª Vara referida Comarca, o que demandará a participação dos magistrados e servidores;

RESOLVE:

DETERMINAR a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 1ª Vara da Comarca de Anchieta nos dias 16, 17 e 18 de Agosto de 2017, ressalvando-se, contudo, a realização das audiências designadas e a apreciação das medidas urgentes.

Publique-se.

Vitória, 14 de Agosto de 2017.

Des. Annibal de Rezende Lima
Presidente