039 – Disciplina a atuação das Centrais de Apoio Multidisciplinar (CAMs) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo nos pedidos de cooperação oriundos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com fundamento na Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, no Decreto nº 3.413/2000, e no Acordo de Cooperação Judiciária firmado entre os referidos Tribunais. – Disp. 28/08/2025
038 – Fica instituído o Plano de Segurança Institucional – PSI no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, que rege as diretrizes gerais de orientação para a tomada de decisões e a elaboração de normas, protocolos, rotinas e procedimentos de segurança institucional. – Disp. 15/08/2025 – REPUBLICAÇÃO
083 – Fica instituído o Plano de Segurança Institucional – PSI no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, que rege as diretrizes gerais de orientação para a tomada de decisões e a elaboração de normas, protocolos, rotinas e procedimentos de segurança institucional. – Disp. 14/08/2025 – REPUBLICADO
037 – Esta Resolução estabelece as normas procedimentais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), para a realização da permuta entre magistrados(as) de primeiro e segundo graus deste Tribunal e os de Tribunais de Justiça dos demais Estados e do Distrito Federal e dos Territórios. – Disp. 07/08/2025
036 – Atualizar o Programa de Estágio no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 22/07/2025 – REPUBLICAÇÃO
035 – Atualizar o Programa de Estágio no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 21/07/2025 – REPUBLICADO
035 – ALTERAR a composição de membros da Comissão para a realização de concurso público para o cargo de JUIZ SUBSTITUTO, instituída pela Resolução 018/2022. – Disp. 14/07/2025
033 – Referendar a Resolução nº 032/2025, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 07 de julho de 2025, a qual estabeleceu, “ad referendum” do egrégio Tribunal Pleno, novo valor por vale-alimentação concedido aos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, exclusivamente no mês de julho de 2025. – Disp. 21/07/2025
032 – Fica estabelecido, exclusivamente no mês de Julho de 2025, o valor de R$ 158,22 (cento e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos) por vale-alimentação concedido aos Servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 07/07/2025
031 –Ficam as Secretarias das Câmaras DISPENSADAS de remeter à Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça os processos que se enquadrem nas seguintes hipóteses, devendo proceder ao imediato arquivamento. – Disp. 07/07/2025
030 – Altera a Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo. – Disp. 07/07/2025
029 – Modifica as diretrizes de remuneração de mediadores e conciliadores judiciais do Poder Judiciário do Espírito Santo. – Disp. 07/07/2025
028 – Agraciar o eminente Desembargador Carlos Simões Fonseca com a Comenda “Grã-Cruz do Mérito Judiciário”, pelo notável desempenho ao longo da sua carreira jurídica e pelo carinho e consideração especial que tem devotado à Magistratura Capixaba. – Disp. 07/07/2025
027 – DESIGNAR, a partir de 02/06/2025, o Exmo. Sr. Dr. Gustavo Henrique Procópio Silva, Juiz de Direito Titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Colatina, como Coordenador Acadêmico da Escola da Magistratura do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, nos termos dos Art. 38-T e 128, XIII da Lei Complementar 234/02, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais (7005325-61.2025.8.08.0000). – Disp. 06/06/2025
026 – CESSAR, a pedido, a partir de 01/06/2025, os efeitos da resolução nº 08/2024, disponibilizada no e-diário de 15/01/2024, que designou o Exmo. Sr. Dr. Anselmo Laghi Laranja, Juiz de Direito Titular d08 / 2024a 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais do Juízo de Vitória, como Coordenador Acadêmico da Escola da Magistratura do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, para o Biênio 2024/2025, nos termos dos Art. 38-T e 128, XIII da Lei Complementar 234/02. (Processo SEI nº 7005325-61.2025.8.08.0000). – Disp. 06/06/2025
025 – Agraciar o eminente Desembargador Alexandre Puppim com a Comenda “Cruz do Mérito Judiciário”, pelas relevantes ações praticadas no âmbito da Justiça e da Cultura Jurídica. – Disp. 16/06/2025
024 – O prazo estabelecido pelo art. 17 da Resolução nº 016/2025, publicada no DJe em 31/03/2025, poderá ser prorrogado por ato normativo do Presidente do Tribunal de Justiça. – Disp. 05/06/2025
023 – Referendar a Resolução N° 21/2025, disponibilizada no DJe de 07/05/2025, a qual removeu, “ad referendum” do egrégio Tribunal Pleno, a Exmª. Srª. Desª. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS, da 1ª Câmara Cível para a 3ª Câmara Cível, a partir de 05 de maio de 2025, nos termos do artigo 20 do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça. – Disp. 20/05/2025
022 –Referendar a Resolução Nº 20/2025, disponibilizada no DJe de 07/05/2025, a qual removeu, “ad referendum” do Egrégio Tribunal Pleno, o Excelentíssimo Senhor Desembargador ALEXANDRE PUPPIM, da 4ª Câmara Cível para a 1ª Câmara Cível, a partir de 05 de maio de 2025, nos termos do artigo 20, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. – Disp. 20/05/2025
021 – REMOVER a Exmª. Srª. Desª. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS, da 1ª Câmara Cível para a 3ª Câmara Cível, a partir de 05 de maio de 2025, nos termos do artigo 20 do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça. – Disp. 07/05/2025
020 – REMOVER o Exmº. Sr. Des. ALEXANDRE PUPPIM, da 4ª Câmara Cível para a 1ª Câmara Cível, a partir de 05 de maio de 2025, nos termos do artigo 20 do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça. – Disp. 07/05/2025
019 – Os valores do auxílio-saúde concedidos mensalmente aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo passam a ser os dispostos no Anexo I desta Resolução, por servidor. – Disp. 25/04/2025
018 – Reajustar o valor diário da indenização de transporte paga aos Analistas Judiciários – Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 25/04/2025
017 – Fica estabelecido que o valor do vale-alimentação concedido aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo será de R$ 79,11 (setenta e nove reais e onze centavos) por vale. – Disp. 25/04/2025
016 – Cria a Contadoria Judicial Unificada do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. – Disp. 31/03/2025
015 – Altera a Resolução TJES nº 027/2023 e institui a redistribuição do acervo de competência residual da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA). – Disp. 11/03/2025
014 – Reformula o Programa de Residência Jurídica do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 21/02/2025
013 – Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 21/02/2025
012 – COLOCAR a Exmª. Sra. Dra. Brunella Faustini Baglioli, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, a partir de 07/02/25, para exercer a função de Juíza Auxiliar no biênio de 2024/2025. – Disp. 13/02/2025
011 – CESSAR, a pedido e a partir de 07/02/2025, os efeitos da designação da Exmª. Sra. Dra. Cristina Eller Pimenta Bernardo, Juíza de Direito, colocada à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, a partir de 22/07/2024, para exercer as funções de Juíza Auxiliar no biênio de 2024/2025, conforme a Resolução Nº 085/2024, disponibilizada no DJe de 29/07/2024. – Disp. 13/02/2025
010 – Institui a Comenda do Mérito Acadêmico “Desembargador Lúcio Vasconcellos de Oliveira” e dá outras providências. – Disp. 21/02/2025
09 – Atribui denominação, a título de homenagem póstuma, às Salas de Aula da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. – Disp. 21/02/2025
08 – Institui o Conselho Editorial da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES e dá outras providências – Disp. 21/02/2025
07 – Inserir a alínea i no art. 4º da Resolução nº 29/2010, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição e dá outras providências. – Disp. 21/02/2025
06 – ALTERAR a composição da COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOS, no Biênio 2024/2025, a partir de 06/02/2025, nos termos do art. 112, do Regimento Interno desta Corte. – Disp. 21/02/2025
05 – Referendar a Resolução Nº 002/2025, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 07 de janeiro de 2025, a qual, colocou o Exmº. Sr. Juiz de Direito, Dr. SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON, à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, a partir de 07/01/25, para exercer a função de Juiz Auxiliar no biênio de 2024/2025. – Disp. 21/02/2025
04 – Referendar a Resolução Nº 001/2025, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 07 de janeiro de 2025, a qual, cessou, a pedido e a partir de 07/01/2025, os efeitos da designação do Exmº. Sr. Dr. ADRIANO CORRÊA DE MELLO, Juiz de Direito, colocado à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, a partir de 14/12/2023, para exercer as funções de Juiz Auxiliar no biênio de 2024/2025, conforme a Resolução Nº 040/2023, disponibilizada no DJe de 01/12/2023. – Disp. 21/02/2025
003 – Implanta o Juiz de Garantias do Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, cria o Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – NAC e estabelece regras de estrutura e de funcionamento, conforme o Código de Processo Penal e as Resoluções nº 213, de 05 de dezembro de 2015 e nº 562, de 3 de junho de 2024, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. – Disp. 14/05/2025 – REPUBLICAÇÃO
003 – Implanta o Juiz de Garantias do Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, cria o Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – NAC e estabelece regras de estrutura e de funcionamento, conforme o Código de Processo Penal e as Resoluções nº 213, de 05 de dezembro de 2015 e nº 562, de 3 de junho de 2024, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. – Disp. 08/01/2025 – REPUBLICADO
002 – COLOCAR o Exmº. Sr. Juiz de Direito, Dr. SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON, à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, a partir de 07/01/25, para exercer a função de Juiz Auxiliar no biênio de 2024/2025. – Disp. 07/01/2025
001 – CESSAR, a pedido e a partir de 07/01/2025, os efeitos da designação do Exmº. Sr. Dr. ADRIANO CORRÊA DE MELLO, Juiz de Direito, colocado à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, a partir de 14/12/2023, para exercer as funções de Juiz Auxiliar no biênio de 2024/2025, conforme a Resolução Nº 040/2023. – Disp. 07/01/2025
