Arquivos Mensais: julho 2016











ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 70/2020 DISPONIBILIZADO EM 11/05/2020 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO Nº 086/2016 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de reformulação do […]

ATO NORMATIVO Nº 086/2016 – DISP. 19/07/2016 – REPUBLICAÇÃO – ...