ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 045/2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data,
CONSIDERANDO o que estabelece o § 1º do artigo 3º da Resolução nº 036/11, e ainda a disponibilidade orçamentária para o exercício de 2012, autorizada pela Lei nº 9.782/12 (Lei Orçamentária Anual),
RESOLVE:
Art. 1º – O valor per capita do auxílio saúde concedido aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, variando de acordo com a faixa etária do servidor, passará a ser o estabelecido no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2012.
Vitória, 11 de outubro de 2012,
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
ANEXO I
TABELA DE VALORES LIMITE PARA AUXILIO SAÚDE | |
Faixa Etária | Valor Per Capita – R$ |
18 anos | 144,00 |
19 a 23 anos | 201,00 |
24 a 28 anos | 236,00 |
29 a 33 anos | 253,00 |
34 a 38 anos | 265,00 |
39 a 43 anos | 269,00 |
44 a 48 anos | 271,00 |
49 a 53 anos | 273,00 |
54 a 58 anos | 278,00 |
59 anos ou mais | 705,00 |