RESOLUÇÃO Nº 110 DE 06/04/2010 Ementa: Institucionaliza, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum de Assuntos Fundiários, de caráter nacional e permanente, destinado ao monitoramento dos assuntos pertinentes a essa matéria e à resolução de conflitos oriundos de questões fundiárias, agrárias ou urbanas. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL […]
Arquivos diários: 22 de março de 2018
Resolução nº 122, de 26 de outubro de 2010 Altera dispositivos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL […]
RESOLUÇÃO CNJ Nº 122 DE 26/10/2010
RESOLUÇÃO Nº 187, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 81, de 9 de junho de 2009. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça, tomada no […]
RESOLUÇÃO CNJ Nº 187 DE 24/02/2014
Resolução Nº 81 de 09/06/2009 Ementa: Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que nos termos do § 3º do […]
Resolução CNJ nº 81 de 09/06/2009 – ALTERADA
Resolução Nº 80 de 09/06/2009 Ementa: Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e para a organização das vagas do serviço de notas […]
Resolução CNJ nº 80 de 09/06/2009
Resolução nº 20, de 29 de agosto de 2006 Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no […]
RESOLUÇÃO CNJ Nº 20 DE 29/08/2006
PROVIMENTO N. 65 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário […]
PROVIMENTO CNJ Nº 65 DE 14/12/2017
PROVIMENTO N. 63, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A” e […]
PROVIMENTO CNJ Nº 63 DE 14/11/2017
PROVIMENTO N. 61 , DE 17 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais […]