PROVIMENTO Nº 59, DE 03 DE MAIO DE 2017. Altera o Provimento CN-CNJ n. 48, de 16 de março de 2016, que estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, […]
Arquivos diários: 22 de março de 2018
PROVIMENTO Nº 56, DE 14 DE JULHO DE 2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) para processar os inventários e partilhas judiciais e lavrar escrituras públicas de inventários extrajudiciais A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministra NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais […]
PROVIMENTO CNJ Nº 56 DE 14/07/2016
PROVIMENTO Nº 53, DE 16 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre a averbação direta por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro, no assento de casamento, independentemente de homologação judicial. A CORREGEDORA NACIONAL DA JUSTIÇA, MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de […]
PROVIMENTO CNJ Nº 53 DE 16/05/2016
PROVIMENTO Nº 51, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 Dispõe sobre a averbação de carta de sentença expedida após homologação de sentença estrangeira relativa a divórcio ou separação judicial A CORREGEDORA NACIONAL DA JUSTIÇA, MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. […]
PROVIMENTO CNJ Nº 51 DE 22/09/2015
PROVIMENTO Nº 48, DE 16 DE MARÇO DE 2016. Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas. A CORREGEDORA NACIONAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO a necessidade de facilitar o intercâmbio de informações entre […]
PROVIMENTO CNJ Nº 48 DE 16/03/2016 – ALTERADO
PROVIMENTO Nº 47, DE 18 DE JUNHO DE 2015 Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de imóveis. A CORREGEDORA NACIONAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO a necessidade de facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o […]
PROVIMENTO CNJ Nº 47 DE 18/06/2015
PROVIMENTO Nº 46, DE 16 DE JUNHO DE 2015 Revoga o Provimento 38 de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministra NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; CONSIDERANDO o poder de […]
PROVIMENTO CNJ Nº 46 de 16/06/2015
PROVIMENTO Nº 44, DE 18 DE MARÇO DE 2015 Estabelece normas gerais para o registro da regularização fundiária urbana. Seção I Disposições Gerais Art. 1º. O processo e os atos de registro da regularização fundiária urbana, sem prejuízo de outras normas aplicáveis, observarão o disposto, especialmente: I – nos arts. […]
PROVIMENTO CNJ Nº 44 DE 18/03/2015
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 28/2018 Protocolo 201800323677 O Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo […]