ATO NORMATIVO Nº 149 /2018 – DISP. 11/09/2018


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO nº 149 /2018

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 7003830-26.2018.8.08.0000, subscrito pela Exmo. Sr. Dr. Marcos Horário Miranda, Juiz de Direito atualmente respondendo pela 13ª Vara Cível Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Vitória, por meio do qual requer a suspensão dos prazos processuais e do expediente na referida unidade no período de 11 a 17 de Setembro de 2018 devido à necessidade de mudança da estrutura física e de todo o seu acervo para o 10º andar do Fórum, o que inviabilizará o regular desempenho das atividades forenses;

RESOLVE:

SUSPENDER os prazos processuais e o expediente na 13ª Vara Cível Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Vitória no período de 11 a 17 de Setembro de 2018, ressalvadas as medidas de urgência, que serão apreciadas pelo substituto automático, nos termos da Resolução nº 022/2018 deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Vitória, 10 de Setembro de 2018.

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente