O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, realizaram, nesta segunda-feira (24/9), a abertura da sessão pública de escolha de delegações de serventias extrajudiciais, relativas aos concursos públicos de outorga de delegações de serventias extrajudiciais.
O Desembargador Samuel Meira Brasil interrompeu a sessão no período da tarde, para que algumas questões fossem solucionadas, e os trabalhos dessa audiência serão retomados na manhã desta terça-feira (25/09). De acordo com o Corregedor-Geral, os candidatos que não estavam presentes nesta segunda não poderão participar das escolhas que eventualmente sejam realizadas na terça-feira. Todos os presentes assinaram uma lista de presenças.
Estavam presentes à audiência, além do Presidente e do Corregedor, o Procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, Dr. Sócrates de Souza, e alguns magistrados, que integraram a banca do concurso público.
Na manhã desta segunda-feira, ao declarar aberta a audiência pública, o Desembargador Sérgio Gama deu as boas vindas a todos e esclareceu que a finalidade de sua realização é cumprir as decisões do Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal com relação aos concursos de 2006 e 2013.
O Desembargador Samuel Meira Brasil destacou, em seu pronunciamento inicial, que o objetivo do Poder Judiciário Estadual é encerrar definitivamente os concursos de 2006 e 2013, com as delegações das serventias.
“Nós vamos cumprir, rigorosamente, a lei e as decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo do Tribunal é colocar um fim nesses concursos públicos. Faremos isso com a maior transparência, legalidade e zelo com os candidatos”, afirmou o Desembargador.
As sessões públicas estão previstas para acontecer nos dias 24, 25 e 26 de setembro, Os editais de chamamento foram publicados no Diário da Justiça (e-diário) nos dias 17, 18 e 19 de setembro.
Vitória, 24 de setembro de 2018.