ATO NORMATIVO Nº 248 /2018 – DISP. 19/12/2018


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 248 /2018

Institui Grupo de Trabalho para desenvolvimento de ferramenta de publicação das listas de processos aptos a julgamento, na rede mundial de computadores, conforme previsto no artigo 12, §1º, do Código de Processo Civil.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que compete ao Presidente do Tribunal de Justiça implantar políticas de gestão do Poder Judiciário, de forma a alcançar o princípio da eficiência e a excelência da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO o que consta do procedimento nº. 2018.00.348.241, em trâmite neste Egrégio Tribunal de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituído Grupo de Trabalho para desenvolvimento de ferramenta de publicação das listas de processos aptos a julgamento, na rede mundial de computadores, conforme previsto no artigo 12, §1º, do Código de Processo Civil.

Art. 2º – O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

I – o Exmº. Sr. Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência, Dr. Paulo César de Carvalho;

II – o Exmº. Sr. Juiz de Direito Felippe Monteiro Morgado Horta;

III – a Subsecretária Geral, Srª. Aline Carolino Santos Davel;

IV – a Analista Judiciária, Srª. Angela Regina Mayer Tessarolo;

V – a Analista Judiciária, Srª. Diana Theodoro Goetze;

VI – o Analista Judiciário, Sr. Estevão Jackson Ambrósio;

VII – o Analista Judiciário Especial, Sr. Silvio Roberto Vieira Louback;

VIII – o Técnico Judiciário, Sr. Tiago Aguiar Vilarinho.

Parágrafo único. As atividades do Grupo de Trabalho serão coordenadas pelo Exmº. Sr. Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência, Dr. Paulo César de Carvalho.

Art. 3º – Os trabalhos do referido Grupo deverão ser concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado a critério desta Presidência.

Art. 4º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória, 18 de dezembro de 2018.

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente