RESOLUÇÃO Nº 012/2019- DISP. 09/04/2019


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO nº 012/2019

Aprova a Revisão do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno em sessão ordinária realizada no dia 04 de abril de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento do que estabelece a Resolução n° 198/14, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, referente ao Planejamento e Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário Nacional, em especial em relação ao alinhamento à Estratégia Judiciária 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de alinhamento obrigatório entre as iniciativas estratégicas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e os Macrodesafios fixados pelo Conselho Nacional de Justiça na Estratégia Nacional 2015-2020;

CONSIDERANDO que as alterações e modificações são esperadas como forma de melhoria contínua do processo de acompanhamento e supervisão das ações e iniciativas que contribuem para a execução da estratégia;

CONSIDERANDO que os trabalhos realizados para o desenvolvimento do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário foram realizados de forma participativa, envolvendo especialmente magistrados e servidores;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica aprovada a revisão do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, para o período 2015/2020.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória, 05 de abril de 2019.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente