ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ato Normativo 073/2019
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Resolução nº 15/1995, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que atribui ao presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho abaixo para atuar em palestras educacionais a serem ministradas a 809 alunos de Escola Pública, na Comarca de Marechal Floriano, acerca do combate a “Violência doméstica e familiar contra a mulher”.
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Ivy Campista Campanha de Araújo |
Analista Judiciário – AE – Psicologia |
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Karino Oliveira Gomes |
Analista Judiciário – AE – Serviço Social |
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Neusyanne Rocha Carvalho |
Analista Judiciário – AE – Serviço Social |
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Janaína Baptista Ferreira |
Analista Judiciário – AE – Psicologia |
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Maria Inês Martins Veltri Costa |
Analista Judiciário Direito |
Art. 2º – A Equipe de trabalho organizará os eventos no combate à violência doméstica e familiar, em atendimento aos incisos II e XI do art. 2º, incisos V, XI, do art. 4º da Portaria 15/2017, do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 3º – A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar encaminhará à Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo de 10 (dez) dias, após a realização do evento, informações com relação às horas laboradas pelos servidores, além do expediente normal, para anotação em ficha funcional, que serão acrescidas conforme percentual determinado em lei, e estes, poderão compensá-las por gozo de folga, mediante autorização da chefia imediata e sem prejuízo do serviço.
Art. 4º – Os servidores efetivos constantes desta Equipe de Trabalho terão reconhecida, para fins de promoção na carreira, a pontuação equivalente à participação em Equipe Especial de Trabalho, conforme disposto no Ato Normativo 2773/2012.
Art. 5º – Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se
Vitória, 28 de maio de 2019.
Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente
Comarca de Marechal Floriano
Escola: Emilio Oscar Hulle
Diretora Escolar: Lucelena Maria Fernandes
Total de alunos: 809
Solicitação: Ofício 026/2019
Contato: (27) 32882713/32881547/996148160
Manhã: 14 turmas – 07 às 12 h (intervalo ? )
Tarde: 12 turmas – 12:30 às 17:30 h (intervalo ? )
Data: 13 e 14/06/2019
Local das palestras: Auditório da Secretaria de Educação – em frente à escola
Capacidade: 80 pessoas sentadas (a Diretora da Escola assumiu o compromisso de locar cadeiras para as palestras onde será necessário número superior à capacidade atual, de forma a adequar à tabela de programação feita)
Fornecimento de data show, microfone e caixa de som: Diretora da Escola
Fornecimento de material impresso: COMVIDES – TJ/ES
Fornecimento de dados da rede de Marechal Floriano: Equipe Multidisciplinar Cariacica
Impressão de dados da rede de Marechal Floriano: COMVIDES – TJ/ES
Data para visita anterior à Comarca para conversa com Diretora: a ser definida pela Equipe Multidisciplinar
Comunicação da data das palestras ao Juiz da Comarca: COMVIDES – TJ/ES
PROGRAMAÇÃO
1º DIA
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TURNO |
PALESTRA |
QUANTIDADE TURMAS |
ANO |
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Manhã |
1ª |
2 |
6º ano |
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Manhã |
2ª |
2 |
7º ano |
|
Manhã |
3ª |
2 |
8º ano |
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Tarde |
1ª |
3 |
6º ano |
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Tarde |
2ª |
2 |
7º ano |
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Tarde |
3ª |
2 |
8º ano |
2º DIA
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TURNO |
PALESTRA |
QUANTIDADE TURMAS |
ANO |
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Manhã |
1ª |
2 1 |
9º ano 1º ano EM |
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Manhã |
2ª |
2 1 |
2º ano EM 1º ano EM |
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Manhã |
3ª |
2 |
3º ano EM |
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Tarde |
1ª |
2 |
9º ano |
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Tarde |
2ª |
3 |
1º ano EM |
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Tarde |
3ª |
Conversa de orientação a professores, pedagogos e diretoria |
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