ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 358/2019
Protocolo 201900524133
O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);
CONSIDERANDO o recebimento dos comunicados enviados para esta Corregedoria sob o nº 201900524133 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais/MG;
CONSIDERANDO que referidos comunicados informam sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia.
– 2° Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia – A4268207, A4268202, A4268206, A4268214, A4268233, A4268278, A4268355, A4268356;
– 2° Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte – A4293780;
– 1° Tabelionato de Notas da Comarca de Ipatinga – A4422012, A4422015, A4422016, A4422034, A4422037, A4422044, A4422057, A4422058;
– Registro Civil das Pessoas Naturais de São João Del-Rei – A3428079;
– Ofício do 3° Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte – A3943942, A3944760, A3944777, A3944774, A3944756, A3944752, A3944751, A3945246, A3943998, A3945245, A3945238, A3944483, A3944842, A3944843, A3944844, A3944480, A3944834, A3944848, A3943919, A3944824, A3944791, A3944790, A3944829, A3943951, A3943931, A3943939;
– 7° Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte – A2152338, A 2152341;
– Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Ouro Fino – A2019001, A2019134;
– 2° Tabelionato de Notas da Comarca de Governador Valadares – A3526745, A3526638;
RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados supracitados, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Publique-se. Cumpra-se.
Vitória/ES,10 de maio de 2019.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Corregedor-Geral da Justiça