ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
PROVIMENTO Nº 34/2019
Institui o Programa de Pesquisa e a respectiva equipe para o desenvolvimento de inovações tecnológicas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo voltado para o auxílio e a orientação ao magistrado de 1º grau na gestão das unidades judiciárias.
O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo e Coordenador Executivo do Centro de Inteligência Artificial – CORE – AI, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 21/2019, que institui o Centro de Inteligência Artificial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO que o Centro de Inteligência Artificial da Corregedoria – CorE-AI adota como principal objetivo coordenar pesquisas, desenvolver projetos e atuar na incorporação de inovações tecnológicas no âmbito do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a necessidade de desenvolvimento de ferramentas inteligentes que possam auxiliar o trabalho de gestão dos magistrados, sobretudo em relação ao planejamento e identificação de prioridade.
CONSIDERANDO que incorporação progressiva de inovações tecnológicas deverá observar também peculiaridades locais e do próprio Poder Judiciário estadual;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir no âmbito do Centro de Inteligência Artificial da Corregedoria Estadual (CorE-AI) programa de pesquisa voltado para o desenvolvimento de solução em tecnologia da informação voltada para o auxílio e a orientação ao magistrado de 1º grau na gestão das unidades judiciárias.
§1ª. A equipe de pesquisa será formada pelos seguintes membros:
I. Samuel Meira Brasil Jr, Desembargador gestor do projeto, Mestre em Ciência da Computação e Doutor em Direito;
II. Adriano Corrêa de Mello, Juiz de Direito, mestrando em Direitos e Garantias Fundamentais;
III. Juliana Justo Botelho Castello, Doutora em Direito;
IV. Zileimar Luce Cordeiro Gomes, Analista Judiciária, especialista em Análise de Sistemas;
§ 2ª. Os desenvolvedores e demais membros da equipe de pesquisa serão nomeados por ato próprio do centro de pesquisa.
Art. 2º. O projeto deverá ser desenvolvido a partir de soluções tecnológicas já existentes no Poder Judiciário, especialmente dos módulos de inspeção judicial e correição virtual, bem como de acordo com as seguintes premissas:
I- Apresentar soluções inteligentes para a gestão das unidades judiciárias, otimizando a atuação do magistrado;
II – Melhorar administração do tempo e auxiliar o juiz na identificação de prioridades na sua função judicante;
III- Identificação e respeito às dificuldades locais experimentadas pelo magistrado e pelo Poder Judiciário Estadual;
II- Integração e operabilidade com sistemas adotados pelo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;
III- Adoção de medidas rigorosas de segurança da informação.
Art. 3º. A execução do projeto ocorrerá por meio de recursos próprios ou através de acordos técnicos com instituições de pesquisas e inovações de notório reconhecimento.
Art. 4º. Serão, preferencialmente, adotados softwares livres para o desenvolvimento, resguardando ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo a licença de uso proprietário dos sistemas a serem desenvolvidos.
Art. 5º. O projeto terá prazo de execução previsto para 12 meses.
Art. 6º. Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Vitória/ES, 19 de setembro de 2019.
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Corregedor Geral da Justiça