ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO nº 01/2020
Revoga a Resolução n°07/2018.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimenta-se,
CONSIDERANDO o teor da Resolução n° 32/2017, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 01/12/2017, que organiza o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP como unidade permanente, dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e de incidentes de assunção de competência (IAC) e dá outras providências;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo E. Tribunal Pleno na sessão realizada em 30 de janeiro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica revogada a Resolução n°07/2018, publicada no Diário da Justiça em 26 de fevereiro de 2018.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 31 de janeiro de 2020.
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Presidente