PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br
PORTARIA Nº 16, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
Alterar a Comissão Responsável pelos Assuntos dos Serviços Extrajudiciais.
O Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, conforme art. 2º da Lei Complementar Estadual n.º 83/96 e art. 35 da Lei Complementar Estadual n.º 234/2002;
CONSIDERANDO a criação da Comissão Responsável pelos Assuntos dos Serviços Extrajudiciais, pela Portaria CGJES nº 02/2018, publicada em 20 de fevereiro de 2018, em atendimento à Meta 01 apresentada no “I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial”, realizado em 07/12/2017, que assim estabeleceu: “1 – Criar equipe de servidores, com um juiz responsável pelos assuntos dos serviços extrajudiciais, no âmbito da corregedoria.”;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição da referida comissão em razão de outros projetos sendo desenvolvidos por um dos membros nesta Corregedoria;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Responsável pelos Assuntos dos Serviços Extrajudiciais, que passa a ser composta pelos seguintes membros:
I – Juiz Corregedor ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA;
II – Juíza Corregedora PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI;
III – Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 01 WAGNER FRANCO RIBEIRO;
IV Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 01 MATHEUS BENÍCIO CEOTTO BRANDÃO;
V – Analista Judiciário – AE – Direito, MARCO ANTONIO SEVERNINI.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
NEY BATISTA COUTINHO
Corregedor Geral da Justiça