PORTARIA Nº 003/2022 – DISP. 13/01/2022


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

PORTARIA CGJES N.º 3/2022

Constituir Comissão Responsável pelos Assuntos dos Serviços Extrajudiciais para o biênio 2022/2023.

O Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, conforme art. 2º da Lei Complementar Estadual n.º 83/96 e art. 35 da Lei Complementar Estadual n.º 234/2002;

CONSIDERANDO a criação da Comissão Responsável pelos Assuntos dos Serviços Extrajudiciais, pela Portaria CGJES nº 02/2018, publicada em 20 de fevereiro de 2018, em atendimento à Meta 01 apresentada no “I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial”, realizado em 07/12/2017, que assim estabeleceu: “1 – Criar equipe de servidores, com um juiz responsável pelos assuntos dos serviços extrajudiciais, no âmbito da corregedoria.”;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição da referida comissão em razão de outros projetos sendo desenvolvidos por um dos membros nesta Corregedoria;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Responsável pelos Assuntos dos Serviços Extrajudiciais, que passa a ser composta pelos seguintes membros:

I – Juiz Corregedor MARCELO MENEZES LOUREIRO;

II – Juiz Corregedor LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA;

III – Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 01 WAGNER FRANCO RIBEIRO;

IV Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 01 MATHEUS BENÍCIO CEOTTO BRANDÃO;

V – Analista Judiciário – AE – Direito, MARCO ANTONIO SEVERNINI.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria nº 16/2020.

 

Publique-se. Cumpra-se.

Vitória/ES, 13 de janeiro de 2022.

Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA.
Corregedor Geral da Justiça