PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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RESOLUÇÃO Nº 005/2023
O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a manifestação do Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, sobre sua impossibilidade de continuar presidindo a Comissão de Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto;
CONSIDERANDO a urgente necessidade de avançar com as providências administrativas para a realização do Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto; e
CONSIDERANDO Decisão do Egrégio Tribunal Pleno na Seção Administrativa Ordinária do dia 02 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º – Referendar a Resolução Nº 001/2023, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 18 de janeiro de 2023, que deslocou a participação do Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior da presidência da Comissão de Concurso para a de membro e designou a Desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira como Presidente da Comissão de Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Presidente