Fabiana Oliveira da Silva


Ementa: Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015. Origem: Presidência O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a importância da transparência como forma de promoção de acesso à cidadania;   CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento dos itens constantes […]

Resolução CNJ nº 265 de 09/10/2018









Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores (1980). Origem: Presidência A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de se imprimir mais celeridade aos processos judiciais de restituição de crianças com até […]

Resolução CNJ nº 257 de 11/09/2018


Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade no Poder Judiciário. Origem: Presidência A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a licença-paternidade é direito social assegurado pela Constituição Federal aos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º, XIX), e aos servidores públicos (art. 39, § 3º);   […]

Resolução CNJ nº 256 de 11/09/2018


Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Origem: Presidência CONSIDERANDO a importância de haver espaços democráticos e de igualdade entre homens e mulheres;   CONSIDERANDO os dados do Conselho Nacional de Justiça sobre representatividade feminina a revelar assimetria na ocupação de cargos no Poder Judiciário;   CONSIDERANDO que, […]

Resolução CNJ nº 255 de 04/09/2018