Legislação


ATO Nº 25/2021 O Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com r. Decisão/Ofício 0936076, proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 7005269-04.2020.8.08.0000, desta Corregedoria Geral da Justiça. RESOLVE: Aplicar ao Sr. Pedro Ari Real Afonso, delegatário do Cartório do Registro Civil e Tabelionado da Sede […]

ATO Nº 025/2021 – DISP. 22/10/2021







ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA   OFÍCIO-CIRCULAR Nº 2/2021 – ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA   O Exmo. Sr. Desembargador-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador NEY BATISTA COUTINHO no uso de suas atribuições legais e:   CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão […]

OFÍCIO CIRCULAR ASSESSORIA JURÍDICA Nº 2/2021 – DISP. 17/09/2021