Portarias




PORTARIA Nº 12/2020 Determina instauração de pedido de providências com o objetivo de acompanhar e apurar a prática, pelos delegatários do foro extrajudicial, dos atos de natureza gratuita garantidos aos necessitados. O Desembargador Ney Batista Coutinho, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]

PORTARIA Nº 012/2020 – DISP. 17/09/2020







PORTARIA CGJES N.º 015/2020 CONSIDERANDO a necessidade de implementação de medidas voltadas a aprimorar e tornar ainda mais ágil atuação da Comissão Revisora do Código de Normas desta Corregedoria Geral de Justiça; RESOLVE: ALTERAR a Portaria nº 01/2020, disponibilizada no DJ de 20/01/2020, no tocante à composição da Comissão Revisora do Código de Normas, […]

PORTARIA Nº 015/2020 – DISP. 21/10/2020